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PORTARIA Nº 135, DE 25 DE MAIO DE 2026
            
A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Art. 31, inciso III, reformulada em 02 de junho de 2020;
CONSIDERANDO que a servidora estava cedida para a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) e foi autorizado o cômputo do período de cessão para fins de concessão de férias-prêmio, conforme Parecer Jurídico Nº 019/2026 datado de 22 de maio de 2026;                                   

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido 03 (três) meses de férias-prêmio referente 1º, 2º e 3º mês do 1º decênio (2009/2019) de acordo com a Lei Municipal nº 1.107/A; artigo 73 e Lei Orgânica Municipal, para o(a) servidor(a) efetivo(a), Sr.ª MARCILEIA GOMES DE MELLO ESTEVES, matrícula nº 2193, ocupante do cargo de EEB -ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - SUPERVISOR PEDAGÓGICO, a partir de 19 de maio de 2026 até 16 de agosto de 2026.
Art.  2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação retroagindo seus efeitos em 19 de maio de 2026.
                
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Novo Cruzeiro – MG, 25 de maio de 2026.
 

Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro- MG