Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro - MG

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Atualizado em: 05/05/2026 às 16h38

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PORTARIA Nº 113, 05 DE MAIO DE 2026

Assunto(s): Férias

Em vigor

PORTARIA Nº 113, DE 05 DE MAIO DE 2026

“Dispõe sobre concessão de férias regulamentares aos servidores públicos que especifica e dá outras providências”.

A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 67, § 3º da Lei Complementar 001/2012 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS);

RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido 20 (vinte) dias de férias regulamentares, referentes ao período de 2025/2026, de 25 de maio de 2026 a 13 de maio de 2026, à servidora pública Sr.ª Rhayssa Ferreira dos Santos, matrícula 2424, ocupante do Cargo Efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e converter 10 (dias) em abono pecuniário.
Art. 2º - Fica concedido 20 (vinte) dias de férias regulamentares, referentes ao período de 2024/2025, de 14 de maio de 2026 a 02 de junho de 2026, ao servidor público Sr. Luiz Soares da Silva, matrícula 2280, ocupante do Cargo Efetivo de Motorista, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e converter 10 (dias) em abono pecuniário.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de maio de 2026.

Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro/MG, aos 05 de maio de 2026.

Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro-MG

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Saúde

José Carlos Barbosa Silva

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c
Ato	Ementa	Data
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