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PORTARIA Nº 102, 23 DE ABRIL DE 2026
Assunto(s): Férias prêmio
Em vigor
PORTARIA Nº 102, DE 23 DE ABRIL DE 2026
 
“Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio ao servidor efetivo que especifica e dá outras providências.”
 
A Prefeita do Município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 31, inciso III, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO que o servidor Sr. Manoel de Souza Lima tomou posse e exercício em 09 de março de 2009;
CONSIDERANDO que o servidor Sr. Manoel de Souza Lima nunca se afastou de Licença para Tratar de Interesse Particular;
 
RESOLVE:
 
Art. 1º Fica concedido 02 (dois) meses de férias-prêmio, no período de 27 de abril de 2026 a 25 de abril de 2026, referente ao 5º e 6º mês do 1º decênio (2009/2019), para o servidor efetivo Sr. Manoel de Souza Lima, matrícula nº 2260, ocupante do cargo efetivo de Carpinteiro, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e revogando-se as disposições em contrário.
 
         Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro, aos 23 de abril de 2026.
 
 
Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro-MG
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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