Ir para o conteúdo

PORTARIA Nº 099, DE 16 DE ABRIL DE 2026
  
“Dispõe sobre o cancelamento da cessão de servidora e dá outras providências”.
  
A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Art. 31, inciso III, reformulada em 02 de junho de 2020;
CONSIDERANDO que a servidora protocolou requerimento no Setor de Recursos Humanos, solicitando o cancelamento da cessão;
CONSIDERANDO a Portaria nº 185, datada de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a cessão da servidora;
 
RESOLVE:
Art. 1º Fica cancelada a cessão da Sr.ª MARCILEIA GOMES DE MELLO ESTEVES, matrícula 2193, ocupante do Cargo Efetivo de SUPERVISORA PEDAGÓGICA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com vigência a partir do dia 01 de abril de 2026.
Art. 2º - Determinar o retorno da servidora ao seu órgão de origem, Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Novo Cruzeiro, a partir da data mencionada no artigo anterior.
Art. 3º Determinar que o Setor de Recursos Humanos adote as providências necessárias para o cumprimento desta Portaria.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos em 01 de abril de 2026.
 
Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro, aos 16 de abril de 2026.
 
Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro-MG