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PORTARIA Nº 074, DE 02 DE MARÇO DE 2026

“Dispõe sobre concessão de férias regulamentares à servidora pública que especifica e dá outras providências”.

A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 67, § 3º da Lei Complementar 001/2012 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS);

RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido 10 (dez) dias de férias regulamentares, referentes ao período de 2023/2024, de 09 de março de 2026 a 18 de março de 2026, à servidora pública efetiva Sr.ª Maria Helena Souza Jáber, matrícula 5159, ocupante do Cargo Comissionado de Chefe da Divisão de Recursos Humanos, e converter 10 (dias) em abono pecuniário.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro/MG, aos 02 de março de 2026.

Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro-MG