Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro - MG

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Atualizado em: 09/02/2026 às 10h08

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PORTARIA Nº 45, 06 DE FEVEREIRO DE 2026

Assunto(s): Férias

Em vigor

PORTARIA Nº 045, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026

“Dispõe sobre concessão de férias regulamentares ao Servidor Efetivo Sr. Jean Carlo Ribeiro e dá outras providências”.

A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 31, inciso III, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o art. 67, da Lei Complementar 001/2012 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS),
Considerando que o servidor esteve afastado de Licença para tratar de Interesse Particular (LIP) de 13/10/2022 e retornou em 01/11/2023;

RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido 20 (vinte) dias de férias regulamentares, referentes ao período de 2023/2024, de 10 de fevereiro de 2026 a 01 de março de 2026, ao Servidor Público Sr. Jean Carlo Ribeiro, matrícula 2587, ocupante do Cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e converter 10 (dias) em abono pecuniário.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro/MG, aos 06 de fevereiro de 2026.

Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro-MG

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Saúde

José Carlos Barbosa Silva

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 78, 06 DE MARÇO DE 2026	PORTARIA Nº 078, DE 04 DE MARÇO DE 2026 - "Dispõe sobre concessão de férias regulamentares aos servidores públicos que especifica e dá outras providências"	06/03/2026
PORTARIA Nº 77, 06 DE MARÇO DE 2026	PORTARIA Nº 077, DE 04 DE MARÇO DE 2026 - “Dispõe sobre a concessão de Licença para tratar de Interesse Particular para servidora efetiva e dá outras providência"	06/03/2026
PORTARIA Nº 76, 06 DE MARÇO DE 2026	PORTARIA Nº 076, DE 04 DE MARÇO DE 2026 - "Concede Férias Regulamentares aos Servidores que especifica"	06/03/2026
PORTARIA Nº 74, 02 DE MARÇO DE 2026	PORTARIA Nº 074, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 - “Dispõe sobre concessão de férias regulamentares à servidora pública que especifica e dá outras providências”.	02/03/2026
PORTARIA Nº 66, 02 DE MARÇO DE 2026	PORTARIA Nº 066, DE 02 DE MARÇO DE 2026 - “Dispõe sobre Concessão de Férias Regulamentares para Servidores que especifica dá outras providências”	02/03/2026

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