PORTARIA Nº 190, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.
“Dispõe sobre concessão de férias regulamentares para a servidora pública, Srª Josiele de Souza Oliveira e dá outras providências”.
A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 67, § 3º da Lei Complementar 001/2012 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS);
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido 10 (dez) dias de férias Regulamentares, referentes ao período de 2024/2025, a partir de 13 de outubro de 2025, para a servidora Sr.ª Josiele de Souza Oliveira, matrícula 8295, ocupante do Cargo de Conselheira Tutelar, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e converter 10 (dias) em abono pecuniário.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de outubro de 2025.
Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro/MG, aos 20 de outubro de 2025.
Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro-MG
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.