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Atualizado em: 02/04/2026 às 11h16
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5 atos encontrados
Nº 1985
LEI ORGÂNICA
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Data: 17/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei n°1985/2025 - Denomina via pública municipal e dá outras providências
Nº 1984
LEI ORGÂNICA
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Data: 17/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº1984 - Autoriza a cessão de uso de bem imóvel público à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Nº 1983
LEI ORGÂNICA
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Data: 17/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº1983 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO PARA ADESÃO AO REFIS MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N 1.965/2025.
Nº 1976
LEI ORGÂNICA
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº1976/2025 - Altera a Lei Municipal nº 1.719, de 17 de maio de 2017, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 26/06/2025 na edição: 79
Nº 1
LEI ORGÂNICA
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Data: 02/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nós, representantes do povo de NOVO CRUZEIRO, investidos na condição de MEMBROS ORGANIZANTES, por força da Constituição da República do Brasil, com a finalidade de elaborar a LEI ORGÂNICA MUNICIPAL que, basilarmente se estabelece nos princípios da autonomia municipal, na democracia e na participação direta e efetiva da sociedade e que visa assegurar ao município a verdadeira cidadania, a sociedade justa, fraterna, sem preconceitos e pluralista, PROMULGAMOS, sob a proteção de DEUS, a seguinte LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVO CRUZEIRO:
Seta