SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL DE DIVULGAÇÃO DAS DESISTÊNCIAS E CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS EXCEDENTES DO PROGRAMA EDUCASUPERIOR
O Município de Novo Cruzeiro, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Comissão de Seleção do Programa EDUCASUPERIOR, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.980/2025 e na Lei Municipal nº 1.999/2025 e com o Edital nº 01/2026,
CONSIDERANDO que o Programa EDUCASUPERIOR tem por finalidade conceder bolsas de estudo integrais aos candidatos classificados no processo seletivo instituído pelo Edital nº 01/2026;
CONSIDERANDO a publicação do resultado final do processo seletivo, por meio do Edital de Divulgação do Resultado, que tornou pública a classificação dos candidatos aptos ao recebimento das bolsas;
CONSIDERANDO a comunicação formal encaminhada pelo Setor de Expansão/EAD da AlfaUnipac, informando a desistência de candidatos inicialmente contemplados e indicando os respectivos candidatos classificados na lista de espera para ocupação das vagas remanescentes;
CONSIDERANDO que as substituições observam rigorosamente a ordem de classificação prevista no Edital nº 01/2026, preservando os princípios da legalidade, impessoalidade, isonomia, publicidade e transparência;
TORNA PÚBLICA a relação das desistências e a convocação dos candidatos excedentes para preenchimento das vagas remanescentes do Programa EDUCASUPERIOR, conforme segue:
I - RELAÇÃO DE DESISTÊNCIAS E CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS EXCEDENTES
II - Os candidatos convocados por este Edital passam a ocupar as vagas decorrentes das desistências verificadas, observada rigorosamente a ordem de classificação do Processo Seletivo do Programa EDUCASUPERIOR.
III - A convocação não afasta a obrigatoriedade de manutenção dos requisitos previstos na Lei Municipal nº 1.980/2025 e no Edital nº 01/2026, permanecendo condicionada à regular matrícula e à permanência das condições que ensejaram a concessão da bolsa de estudos.
IV - Os candidatos convocados deverão comparecer ao Polo de Apoio da AlfaUnipac e à Secretaria Municipal de Assistência Social, quando convocados, para atualização cadastral e demais providências administrativas necessárias à efetivação da substituição.
V - A substituição produzirá efeitos a partir da publicação deste Edital, assegurando aos candidatos convocados os mesmos direitos e obrigações dos beneficiários originalmente contemplados.
VI - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção do Programa EDUCASUPERIOR, observadas as disposições da Lei Municipal nº 1.980/2025 e do Edital nº 01/2026.
Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Novo Cruzeiro/MG, 16 de julho de 2026.
Odair José de Carvalho
Secretário Municipal de Assistência Social
