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“Dispõe Sobre Concessão de Férias Regulamentares ao Servidor Público Sr. Sebastião Denis Dias de Souza que Especifica e Dá Outras Providências”.
 

A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 67, § 3º da Lei

Complementar 001/2012 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS);

RESOLVE:

Art. 1º- Fica concedido 10 (dez) dias de férias regulamentares, referente ao período de 2025/2026, a partir de 13 de outubro de 2026 a 22 de outubro de 2026, ao Servidor Público Sr. SEBASTIÃO DENIS DIAS DE SOUZA, matrícula 2317, ocupante do Cargo Efetivo de MOTORISTA, lotado na

Secretaria Municipal de Assistência Social e converter 10 (dias) em abono pecuniário.

Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
 

Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro - MG, 08 de outubro de 2026.

Assinado de forma digital por VIVIANE BARBOSA PENA

Prefeita do Município de Novo Cruzeiro/MG