.''DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''
A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 67, § 3º da Lei Complementar 001/2012 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS);
RESOLVE:
Art. 1º- Fica concedido 15 (quinze) dias de férias regulamentares, referentes ao período de 2024/2025, de 13 de outubro de 2026 a 27 de outubro de 2026, à servidora pública Sr.ª ANA MARIA RAMOS DA SILVA, matrícula 3703, ocupante do Cargo Efetivo de
ENFERMEIRA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º- Fica concedido 20 (vinte) dias de férias regulamentares, referentes ao período de 2025/2026, de 19 de outubro de 2026 a 07 de novembro de 2026, à servidora pública Sr.ª ANA PAULA NASCIMENTO CHAIN, matrícula 9510, ocupante do
Cargo Comissionado de Coordenadora do Setor de Imunização, lotada na Secretaria
Municipal de Saúde.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro - MG, 08 de outubro de 2026.
Assinado de forma digital por VIVIANE BARBOSA PENA
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro/MG
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 305, 14 DE OUTUBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 305, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026- Concede adiantamento proporcional de férias regulamentares aos Servidores que especifica e dá outras providências. | 14/10/2026 |
| PORTARIA Nº 304/2026, 14 DE OUTUBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 304, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 - Dispõe Sobre Concessão de Férias Regulamentares ao Servidor Público Sr. Silmar Barbosa Sena que Especifica e Dá Outras Providências | 14/10/2026 |
| PORTARIA Nº 303/2026, 14 DE OUTUBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 303, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 - Concede adiantamento proporcional de férias regulamentares aos Servidores que especifica e dá outras providências. | 14/10/2026 |
| PORTARIA Nº 302/2026, 14 DE OUTUBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 302, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 - Concede Férias Regulamentares aos Servidores que especifica. | 14/10/2026 |
| PORTARIA Nº 299/2026, 14 DE OUTUBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 299, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 - Concede adiantamento proporcional de férias regulamentares aos Servidores que especifica e dá outras providências. | 14/10/2026 |