“Dispõe Sobre Concessão de Férias Regulamentares ao Servidor Público Gilberto Alves Pereira Que Especifica e Dá Outras Providências”.
A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 67, § 3º da Lei
Complementar 001/2012 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS);
RESOLVE:
Art. 1º- Fica concedido 10 (dez) dias de férias regulamentares, referente ao período de 2025/2026, a partir de 20 de outubro de 2026 a 29 de outubro de 2026, ao Servidor Público GILBERTO ALVES PEREIRA, matrícula 9011, ocupante do Cargo Contratado de MOTORISTA, lotado na Secretaria
Municipal de Saúde e converter 10 (dias) em abono pecuniário.
Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro - MG, 02 de outubro de 2026.
Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro/MG
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 305, 14 DE OUTUBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 305, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026- Concede adiantamento proporcional de férias regulamentares aos Servidores que especifica e dá outras providências. | 14/10/2026 |
| PORTARIA Nº 304/2026, 14 DE OUTUBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 304, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 - Dispõe Sobre Concessão de Férias Regulamentares ao Servidor Público Sr. Silmar Barbosa Sena que Especifica e Dá Outras Providências | 14/10/2026 |
| PORTARIA Nº 303/2026, 14 DE OUTUBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 303, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 - Concede adiantamento proporcional de férias regulamentares aos Servidores que especifica e dá outras providências. | 14/10/2026 |
| PORTARIA Nº 302/2026, 14 DE OUTUBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 302, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 - Concede Férias Regulamentares aos Servidores que especifica. | 14/10/2026 |
| PORTARIA Nº 299/2026, 14 DE OUTUBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 299, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 - Concede adiantamento proporcional de férias regulamentares aos Servidores que especifica e dá outras providências. | 14/10/2026 |