“Dispõe Sobre Concessão de Férias Regulamentares ao Servidor Público Gilberto Alves Pereira Que Especifica e Dá Outras Providências”.
A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 67, § 3º da Lei
Complementar 001/2012 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS);
RESOLVE:
Art. 1º- Fica concedido 10 (dez) dias de férias regulamentares, referente ao período de 2025/2026, a partir de 20 de outubro de 2026 a 29 de outubro de 2026, ao Servidor Público GILBERTO ALVES PEREIRA, matrícula 9011, ocupante do Cargo Contratado de MOTORISTA, lotado na Secretaria
Municipal de Saúde e converter 10 (dias) em abono pecuniário.
Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro - MG, 02 de outubro de 2026.
Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro/MG
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 362/2026, 11 DE NOVEMBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 362, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES PÚBLICOS JOÃO FERREIRA DE FREITAS; ELIETE DO NASCIMENTO RODRIGUES E MARIA GIVANILDA LEMES DE SOUZA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/11/2026 |
| PORTARIA Nº 361/2026, 11 DE NOVEMBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 361, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES PÚBLICOS LUIZ BORGES DE OLIVEIRA; GILIARD NUNES FRANCO E CARINA COLARES SANTOS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/11/2026 |
| PORTARIA Nº 360/2026, 11 DE NOVEMBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 360 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 - Dispõe sobre Concessão de Férias Regulamentares para Servidora, Dayana Soares de Oliveira que especifica dá outras providências. | 11/11/2026 |
| PORTARIA Nº 359/2026, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 359, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA PÚBLICA SRA. LEONORA PEREIRA JORGE, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/11/2026 |
| PORTARIA Nº 358/2026, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 358, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 - Concede adiantamento proporcional de férias regulamentares aos Servidores que especifica e dá outras providências. | 10/11/2026 |