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“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR PÚBLICO JARMESON TADEU GOMES, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 

A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 67, § 3º da Lei

Complementar 001/2012 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS);

CONSIDERANDO que o servidor esteve em Licença para Interesse

Particular – LIP no período de 11/06/2025 a 01/03/2026, tendo retornado ao exercício em 02/03/2026, e que, descontado o período de afastamento, permanece preenchido o requisito para aquisição do direito às férias;

RESOLVE:

Art. 1º- Fica concedido 15 (quinze) dias de férias regulamentares, referentes ao período de 2025/2026, de 28 de setembro de 2026 a 12 de outubro de 2026, ao Servidor Público Sr. Jarmeson Tadeu Gomes, matrícula 2358, ocupante do Cargo efetivo de Operário, lotado na Secretaria Municipal de

Obras e Serviços Urbanos, atuando na função de Motorista, na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 

Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro/MG, aos 28 de setembro de 2026.

Assinado de forma digital por VIVIANE BARBOSA PENA

Viviane Barbosa Pena Prefeita do Município de Novo Cruzeiro-MG