“Concede adiantamento proporcional de férias regulamentares aos Servidores que especifica e dá outras providências”.
A Prefeita do Município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1ºFica concedido adiantamento proporcional de Férias Regulamentares aos Servidores Públicos abaixo relacionados:
| ORD | NOME DO (A) SERVIDOR (A) | CARGO/FUNÇÃO | LOTAÇÃO | PERIODO AQUISITIVO | PERIODO FÉRIAS/INICÍO |
| 01 | Ana Maria Lages dos Santos | Gestor Orçamentário e Financeiro |
Sec. Assistência Social | 06/03/25 a 31/12/28 | 10 dias |
| 25/09/2026 a 04/10/2026 | |||||
| 02 | Maria de Fátima Lages dos Santos | Assistente Social | Sec. Assistência Social | 05/01/26 a 31/12/26 | 10 dias |
| 25/09/2026 a 04/10/2026 | |||||
Art. 2°O adiantamento proporcional de férias de que trata o art. 1º refere-se aos períodos aquisitivos acima informados, nos termos dos respectivos contratos administrativos.
Art. 3°Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro/MG, aos 24 de setembro de 2026.
Assinado de forma digital por VIVIANE BARBOSA PENA
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro-MG
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 305, 14 DE OUTUBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 305, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026- Concede adiantamento proporcional de férias regulamentares aos Servidores que especifica e dá outras providências. | 14/10/2026 |
| PORTARIA Nº 304/2026, 14 DE OUTUBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 304, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 - Dispõe Sobre Concessão de Férias Regulamentares ao Servidor Público Sr. Silmar Barbosa Sena que Especifica e Dá Outras Providências | 14/10/2026 |
| PORTARIA Nº 303/2026, 14 DE OUTUBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 303, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 - Concede adiantamento proporcional de férias regulamentares aos Servidores que especifica e dá outras providências. | 14/10/2026 |
| PORTARIA Nº 302/2026, 14 DE OUTUBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 302, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 - Concede Férias Regulamentares aos Servidores que especifica. | 14/10/2026 |
| PORTARIA Nº 299/2026, 14 DE OUTUBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 299, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 - Concede adiantamento proporcional de férias regulamentares aos Servidores que especifica e dá outras providências. | 14/10/2026 |