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“Dispõe sobre a concessão de Licença para tratar de Interesses Particulares para Servidora efetiva,  Aline Fernandes Pereira e dá outras providências”.

A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, VIVIANE BARBOSA PENA,

Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e art. 74 da Lei Complementar 001/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido 03 (três) anos de Licença para tratar de

Interesses Particulares, a partir do dia 14 de agosto de 2026 até 14 de agosto de 2029, a Servidora Efetiva: ALINE FERNANDES PEREIRA, Matrícula nº 2272, ocupante do cargo de ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, lotada na

Secretária de Educação e Cultura do Município de novo Cruzeiro-MG;

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - A presente Portaria em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de 14 de agosto de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Novo Cruzeiro – MG, 17 de agosto de 2026.

Viviane Barbosa Pena

Prefeita do Município de Novo Cruzeiro-MG

RUA TANCREDO NEVES, 367- SÃO BENTO-NOVO CRUZEIRO-MG 1