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“Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para  Servidora efetiva, ELIENE SOARES DE ALMEIDA e dá outras providências”.

A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

Art. 31, inciso III, reformulada em 02 de junho de 2020;

CONSIDERANDO que a servidora completou 17 anos de efetivo exercício em 01/04/2026 e que possui tempo de serviço anterior lançado;

CONSIDERANDO que a servidora recebe o 5ºQuinquênio;

CONSIDERANDO que a servidora não usufruiu do período de Férias

Prêmio referente ao 6º mês do 1º Decênio e 1º e 2º mês do 3º Quinquênio;

CONSIDERANDO ainda o art. 9º do Decreto nº 114 de 18 de julho de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º- Fica concedido 03 (três) meses de Férias Prêmio, sendo 01(um) mês referente ao 6º mês do 1º Decênio e 02(dois) meses referente ao 1º e 2º mês do 3º Quinquênio de acordo com Lei Municipal nº 1.107/A;

artigo 73 e Lei Orgânica Municipal, para a servidora efetiva, ELIENE

SOARES DE ALMEIDA, matrícula 2388, ocupante do Cargo de PEBI-

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, lotada na Secretaria Municipal de

Educação e Cultura, a partir de 03 de agosto de 2026 a 31 de outubro de 2026.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
 

Novo Cruzeiro – MG, 03 de agosto de 2026.
 

Viviane Barbosa Pena

Prefeita do Município de Novo Cruzeiro-MG