Ir para o conteúdo

“Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para  Servidora efetiva, LUCIANA RAMOS PEREIRA e dá outras providências”.
 

A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

Art. 31, inciso III, reformulada em 02 de junho de 2020;

CONSIDERANDO que a servidora completou 27 anos de efetivo exercício em 01/12/2025 e que possui tempo de serviço anterior lançado;

CONSIDERANDO que a servidora recebe o 5ºQuinquênio;

CONSIDERANDO que a servidora não usufruiu do período de Férias

Prêmio referente ao 3º e 4º meses do 1º Decênio;

CONSIDERANDO ainda o art. 9º do Decreto nº 114 de 18 de julho de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º- Fica concedido 02 (dois) meses de Férias Prêmio referente ao 3º e 4º mês do 1º Decênio de acordo com Lei Municipal nº 1.107/A; artigo 73 e Lei

Orgânica Municipal, para a servidora efetiva, LUCIANA RAMOS PEREIRA, matrícula 2107, ocupante do Cargo de PEBI-PROFESSOR DE EDUCAÇÃO

BÁSICA, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a partir de 03 de agosto de 2026 a 01 de outubro de 2026.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
 

Novo Cruzeiro – MG, 03 de agosto de 2026.

Viviane Barbosa Pena

Prefeita do Município de Novo Cruzeiro-MG