Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro - MG

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Atualizado em: 25/05/2026 às 08h13

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DECRETO Nº 59, 25 DE MAIO DE 2026

Assunto(s): Feriados

Em vigor

DECRETO Nº 059, DE 25 DE MAIO DE 2026

“Dispõe sobre o ponto facultativo no município de Novo Cruzeiro/MG e dá outras providências.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO CRUZEIRO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal em seu art. 65, inciso VII;
CONSIDERANDO que no dia 04 de junho de 2026 comemora-se a celebração de Corpus Christi;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.776/2019, que institui o Feriado de Corpus Christi como feriado móvel;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado feriado municipal no dia 04 de junho de 2026 (quinta-feira) e ponto facultativo no dia 05 de junho de 2026 (sexta-feira).
Parágrafo único – Ficam resguardados os Setores da Saúde, Limpeza Pública e demais seguimentos da Administração Pública Municipal, observando-se as respectivas datas, organização e escalas, afim de resguardar a efetividade dos serviços essenciais à população.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Novo Cruzeiro-MG, 25 de maio de 2026.

Viviane Barbosa Pena
Prefeita Municipal de Novo Cruzeiro-MG

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete da Prefeita

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 161, 19 DE DEZEMBRO DE 2025	DECRETO 161, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 - “Dispõe sobre o recesso funcional das repartições públicas do Município de Novo Cruzeiro/MG, em virtude dos feriados nacionais de Natal e Ano Novo, e dá outras providências.”	19/12/2025
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