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“Dispõe sobre o afastamento de servidor efetivo Sr. Adilson Soares Santos e dá outras providências.”
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO CRUZEIRO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
 
CONSIDERANDO a comunicação de decisão e a carta de concessão, ambas emitidas em de 24 de abril de 2026, que certificam a concessão de benefício de Aposentadoria por Incapacidade Permanente ao Sr. Adilson Soares Santos;
 
CONSIDERANDO que o início do benefício foi fixado em 26/03/2026.
 
DECRETA:
 
Art. 1º - Afastar temporariamente o Servidor Efetivo Sr. ADILSON SOARES SANTOS, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob nº ***.422.***-04, matrícula nº 2393, ocupante do Cargo Efetivo de Operário, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
Art. 2º - Fica declarado vago o Cargo de OPERÁRIO, enquanto perdurar a aposentadoria por incapacidade permanente previdenciária, concedida ao mesmo pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), número do benefício 729.613.923-5, nos termos da comunicação de decisão e carta de concessão emitidos em 24 de abril de 2026.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de março de 2026.
 
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
 
Gabinete da Prefeita Municipal de Novo Cruzeiro-MG, 24 de abril de 2026.
 
 
Viviane Barbosa Pena
Prefeita Municipal de Novo Cruzeiro-MG