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“Dispõe sobre a concessão da redução da jornada de trabalho a servidora Sara Júnia Esteves Sampaio e dá outras providências.”
A Prefeita Municipal de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
Considerando que a servidora Sara Júnia Esteves Sampaio
protocolou requerimento pleiteando a redução da carga horária; Considerando que a Junta Médica emitiu parecer favorável
quanto ao solicitado pela requerente;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder redução de carga horária de trabalho em 30% (trinta por cento) à servidora SARA JUNIA ESTEVES SAMPAIO, matrícula 2171, Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Novo Cruzeiro-MG, 12 de março de 2026. Viviane Barbosa Pena
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.