Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro - MG

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Atualizado em: 13/03/2026 às 13h55

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PORTARIA Nº 84, 12 DE MARÇO DE 2026

Assunto(s): Diversos

Em vigor

“Dispõe sobre a concessão da redução da jornada de trabalho a servidora Ana Natalina Duarte Santos e dá outras providências.”

A Prefeita Municipal de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

Considerando que a servidora Ana Natalina Duarte Santos
protocolou requerimento pleiteando a redução da carga horária;
Considerando que a Junta Médica emitiu parecer favorável
quanto ao solicitado pela requerente;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder redução de carga horária de trabalho em 25% (vinte e cinco por cento) à servidora ANA NATALINA DUARTE SANTOS, matrícula 10051, Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Novo Cruzeiro-MG, 12 de março de 2026.

Viviane Barbosa Pena

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 166, 18 DE SETEMBRO DE 2025	Portaria 166/2025 - Dispõe sobre a concessão de licenças para tratar de interesse particular de servidora efetiva	18/09/2025
PORTARIA Nº 126, 31 DE JULHO DE 2025	Portaria n° 126/2025 - Concede Mudança de lotação para Servidor Efetivo (Regiane José Ramos)	31/07/2025
PORTARIA Nº 116, 03 DE JULHO DE 2025	Portaria nº 116/2025 - Dispõe sobre a concessão da redução da jornada de trabalho a servidora Phaissandra Vieira Chaves e dá outras providências.	03/07/2025

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