Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro - MG

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Atualizado em: 03/03/2026 às 15h54

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PORTARIA Nº 75, 02 DE MARÇO DE 2026

Assunto(s): Licença sem vencimentos

Em vigor

PORTARIA Nº 075, DE 02 DE MARÇO DE 2026

“Dispõe sobre a concessão de Licença para tratar de Interesse Particular para servidor efetivo e dá outras providências”.

A Prefeita do Município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Orgânica Municipal, e Art. 74 da Lei Complementar 001/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);
RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido 03 (três) anos de Licença para tratar de Interesses Particulares (LIP), a partir do dia 02 de março de 2026, para o Servidor Efetivo Sr. JOMAR BATISTA GAVIÃO DE CARVALHO, matrícula 5154, ocupante do cargo de MÉDICO PSF, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro/MG, aos 02 de março de 2026.

Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro/MG

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Saúde

José Carlos Barbosa Silva

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c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 54, 23 DE FEVEREIRO DE 2026	PORTARIA Nº 054, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 - “DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE PORTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	23/02/2026
DECRETO Nº 35, 13 DE FEVEREIRO DE 2026	DECRETO 035, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 - “Regulamenta a concessão de licença para tratar de interesses particulares (LIP), no âmbito da Administração Pública do Município de Novo Cruzeiro, e dá outras providências.”	13/02/2026
DECRETO LEGISLATIVO Nº 35, 13 DE FEVEREIRO DE 2026	DECRETO 035 DE FEVEREIRO DE 2026 - “Regulamenta a concessão de licença para tratar de interesses particulares (LIP), no âmbito da Administração Pública do Município de Novo Cruzeiro, e dá outras providências.”	13/02/2026
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