Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro - MG

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Atualizado em: 25/02/2026 às 13h31

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LEI ORDINÁRIA Nº 2015, 24 DE FEVEREIRO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

"Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Desenvolvimento Rural de Santa Maria I Novo Cruzeiro – ACDRSMI, em Novo Cruzeiro."

O povo do Município de Novo Cruzeiro/MG, por meio dos seus Representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária de Desenvolvimento Rural de Santa Maria I Novo Cruzeiro, também conhecida pela sigla ACDRSMI, inscrita no CNPJ 34.466.040/0001-45, com sede no Córrego Santa Maria I, s/n, distrito de Novilhona, Município de Novo Cruzeiro – MG, Cep. 39.820-000.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Novo Cruzeiro, 24 de fevereiro de 2026.

Novo Cruzeiro, 24 de fevereiro de 2026.

Viviane Barbosa Pena
Prefeita Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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LEI ORDINÁRIA Nº 2014, 24 DE FEVEREIRO DE 2026	Lei 2014/2026 - Dispõe sobre Reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério	24/02/2026
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PORTARIA Nº 29, 27 DE JANEIRO DE 2026	PORTARIA Nº 029, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 - “Institui e nomeia membros da Comissão de Avaliação Tributária e de Bens Móveis e Imóveis do Município de Novo Cruzeiro-MG e dá outras providências.”	27/01/2026

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