Ir para o conteúdo

PORTARIA Nº 024, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
 
“Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio a servidora efetiva e dá outras providências.”
 
A Prefeita do Município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 31, inciso III, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO que a servidora Sr.ª Natalina Aparecida dos Santos tomou posse em 09 de março de 2009;
CONSIDERANDO que a Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026, autorizou a retomada da contagem do tempo de serviço suspenso durante o período de vigência da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020;
CONSIDERANDO que a servidora Sr.ª Natalina Aparecida dos Santos nunca se afastou de Licença para Tratar de Interesse Particular;
 
RESOLVE:
 
Art. 1º Fica concedido 01 (um) mês de férias-prêmio, no período de 14 de janeiro de 2026 a 12 de fevereiro de 2026, referentes ao 5º (quinto) mês do 1º (primeiro) decênio (2009/2019), à servidora efetiva Sr.ª Natalina Aparecida dos Santos, matrícula nº 2294, ocupante do cargo de Técnica em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de janeiro de 2026.
 
 Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro, aos 16 de janeiro de 2026.
 
Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro-MG