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PORTARIA Nº 020, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
 
“Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio a servidor efetivo e dá outras providências.”
 
A Prefeita do Município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 31, inciso III, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO que o servidor Sr. Maurício Macedo Nascimento tomou posse em 13 de julho de 2009;
CONSIDERANDO que a Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026, autorizou a retomada da contagem do tempo de serviço suspenso durante o período de vigência da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020;
CONSIDERANDO que o servidor Sr. Maurício Macedo Nascimento esteve afastado em Licença para Tratar de Interesse Particular no período de 28/02/2013 a 07/08/2014, o qual não é computado como efetivo exercício;
 
RESOLVE:
 
Art. 1º Fica concedido 03 (três) meses de férias-prêmio, no período de 05 de janeiro de 2026 a 04 de abril de 2026, referentes ao 3º quinquênio (2019/2025), ao servidor efetivo Sr. Maurício Macedo Nascimento, matrícula nº 2472, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de janeiro de 2026.
 
Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro, aos 16 de janeiro de 2026.
  
Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro-MG