DECRETO Nº 018, DE 15 DE JANEIRO DE 2026.
“Nomeia agentes de contratação, pregoeiros, designa comissão de contratação e equipe de apoio no âmbito da administração pública direta do município de Novo Cruzeiro e dá outras providencias.”
A
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Ficam designados para o exercício simultâneo das funções de Agente de Contratação e Pregoeiro(a), as servidoras KATHERINE CAMARGOS DE MACEDO, matrícula 2279, inscrita na Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº. ***.529.***-88, detentora do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo e GIDENILVA DIAS FERREIRA, matrícula 2546, portadora do Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº. ***.396.***-52, detentora do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo.
§ 1º A Coordenação e distribuição dos trabalhos entre os designados, inclusive substituições ou atuações recíprocas, ocorrerá mediante ajuste entre os mesmos, de maneira a preservar a equidade e a competência dos demais agentes de contratação indicados nos arts. 2º e 3º deste Decreto.
§ 2º O acúmulo das funções de agente de contratação e pregoeiro, mediante competente designação, não constitui ofensa ao princípio da segregação das funções nos termos estabelecidos no Decreto nº 023/2024.
Art. 2º A Comissão de Contratação formada por 03 (três) membros designados nos termos do § 2º do art. 8º da Lei nº 14.133/2021, com atuação restrita às licitações que envolvam bens ou serviços especiais fica assim composta:
- Presidente: KATHERINE CAMARGOS DE MACEDO, matrícula 2279, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº. ***.529.***-88, detentora do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo.
Vice-Presidente: GIDENILVA DIAS FERREIRA, matrícula 2546, portadora do Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº. ***.396.***-52, detentora do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo
Membro: MARIA HELENA DE SOUZA JABER, matrícula 5159, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº. ***.227.***-48, detentora do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo.
§ 1º O Vice-Presidente substituirá o presidente, assim como o membro substituirá o vice-presidente nas respectivas faltas ou impedimentos, circunstância que demandará a atuação do suplente.
Art. 3º A equipe de apoio destinada a auxiliar o agente de contratação, o pregoeiro ou a comissão de contratação no exercício de suas atribuições, formada por 03 (três) membros, fica assim composta:
- MARIA HELENA DE SOUZA JABER, matrícula 5159, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº. ***.227.***-48, detentora do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo.
ANNA JÚLIA MENDES ARAÚJO, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº. ***.559.***-80, detentora do cargo de Auxiliar Administrativo.
ELIZANE BATISTA FERREIRA SILVA, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n. ***.416.***-19, detentora do cargo de Recepcionista.
Art. 4º A Gestão dos Contratos será desenvolvida pela Secretaria responsável pela demanda de contratação e/ou adstrito a unidade gestora do contrato, admitida a delegação conforme estabelecer ato próprio e específico.
Art. 5º A atuação dos agentes designados por este Decreto e respectivas competências observará o disposto em ato administrativo específico, bem como, o previsto na Lei nº. 14.133/2021.
Art. 6º Será admitida a contratação de serviço de assessoria e consultoria por empresa profissional especializada visando subsidiar a atuação dos agentes designados por este Decreto e dos próprios órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do ente contratante.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga o Decreto nº 017/2025.
Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro-MG, 15 de janeiro de 2026.
Viviane Barbosa Pena
Prefeita Municipal de Novo Cruzeiro-MG
