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PORTARIA Nº 221, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
  
“Designa servidor público que especifica e dá outras providências”.
 
A Prefeita do Município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e:

Considerando os princípios que regem a Administração Pública, mormente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, em especial, o da economicidade;
Considerando a necessidade da Administração Pública de atender demandas específicas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
  
RESOLVE:
 
 Art. 1º - Designar o Servidor Público Municipal, efetivo, Sr. FERNANDO ANTUNES SANTOS, matrícula 5160, cargo OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES, para desempenhar a função de Motorista junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, atuando no Transporte Escolar.
Art. 2º - A presente designação não implica alteração de cargo ou estabilidade funcional, permanecendo o servidor vinculado ao seu cargo de origem.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e revogando-se as disposições em contrário.
 
Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro-MG, aos 18 de dezembro de 2025.
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Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro-MG