| Ato | Ementa | Data |
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| LEI ORDINÁRIA Nº 2021, 13 DE MAIO DE 2026 | LEI Nº 2.021, DE 13 DE MAIO DE 2026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Novo Cruzeiro para o exercício financeiro de 2026 e atualiza a Lei Municipal nº 1.997/2025 - Plano Plurianual para o Período de 2026 a 2029, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências. | 13/05/2026 |