Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro - MG

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Atualizado em: 28/11/2025 às 11h51

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PORTARIA Nº 215, 26 DE NOVEMBRO DE 2025

Assunto(s): Licença sem vencimentos

Em vigor

PORTARIA Nº 215, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025

“Dispõe sobre Concessão de Licença para tratar de Interesse Particular para Servidora efetiva e dá outras providências”

A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, VIVIANE BARBOSA PENA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e art. 74 da Lei Complementar 001/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido 02 (dois) meses de Licença para tratar de Interesses Particulares, a Servidora efetiva: ANGELICE COELHO AGUIAR, ocupante dos Cargos de PEBI- Professora de Educação Básica- Regente de Turma- Matrícula Nº 0027 e EEB-Especialista de Educação Básica- Supervisora Escolar - Matrícula Nº 4983, a partir de 25 de novembro de 2025.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - A presente Portaria em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de novembro de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Novo Cruzeiro – MG, 26 de novembro de 2025.

Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro- MG

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Educação

Shirley dos Santos Pereira

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Ato	Ementa	Data
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