LEI Nº 2.026, de 21 DE MAIO DE 2026 -

Legislação

Atualizado em: 22/05/2026 às 09h04

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LEI ORDINÁRIA Nº 2026, 21 DE MAIO DE 2026

Assunto(s): Associações

Em vigor

"Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos do Excepcionais de Novo Cruzeiro – APAE, em Novo Cruzeiro."

O povo do Município de Novo Cruzeiro/MG, por meio dos seus Representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Novo Cruzeiro – APAE Novo Cruzeiro, inscrita no CNPJ 54.456.047/0001-93, com sede na Rua Jorge Chain, nº 128, Bairro Anastácio Roque, Novo Cruzeiro – MG, Cep. 39.820-000.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Novo Cruzeiro, 21 de maio de 2026.

Viviane Barbosa Pena
Prefeita Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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