Ir para o conteúdo

 PORTARIA Nº 088, DE 23 DE MARÇO DE 2026
  
“Dispõe sobre concessão de férias regulamentares aos servidores públicos que especifica e dá outras providências”.
 
A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 67, § 3º da Lei Complementar 001/2012 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS);
 
RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido 10 (dez) dias de férias regulamentares, referentes ao período de 2025/2026, de 16 de março de 2026 a 25 de março de 2026, à servidora pública Sr.ª Kelly Silva e Castro, matrícula 3709, ocupante do Cargo Efetivo de Enfermeira, e converter 10 (dias) em abono pecuniário.
Art. 2º - Fica concedido 10 (dez) dias de férias regulamentares, referentes ao período de 2025/2026, de 23 de março de 2026 a 01 de abril de 2026, à servidora pública Sr.ª Katherine Camargos de Macedo, matrícula 2279, ocupante do Cargo Efetivo de Auxiliar Administrativo, e converter 10 (dias) em abono pecuniário.
Art. 3º - Fica concedido 10 (dez) dias de férias regulamentares, referentes ao período de 2025/2026, de 23 de março de 2026 a 11 de abril de 2026, ao servidor público Sr. Vinícius Faria Oliveira, matrícula 2284, ocupante do Cargo Efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, e converter 10 (dias) em abono pecuniário.
Art.  4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de março de 2026.
                  
Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro/MG, aos 23 de março de 2026.
 
Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro-MG