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PORTARIA Nº 083, DE 12 DE MARÇO DE 2026
  
“Dispõe sobre concessão de férias regulamentares aos servidores públicos que especifica e dá outras providências”.
 
A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 67, § 3º da Lei Complementar 001/2012 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS);
 
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido 10 (dez) dias de férias regulamentares, referentes ao período de 2025/2026, de 10 de março de 2026 a 19 de março de 2026, à servidora pública Sr.ª Rosilda dos Anjos Pereira dos Santos, matrícula 2306, ocupante do Cargo de Gari, e converter 10 (dias) em abono pecuniário.
Art. 2º - Fica concedido 10 (dez) dias de férias regulamentares, referentes ao período de 2025/2026, de 12 de março de 2026 a 21 de março de 2026, ao servidor público Sr. Esperindeu Ramos da Silva, matrícula 2351, ocupante do Cargo de Operário, e converter 10 (dias) em abono pecuniário.
Art. 3º - Fica concedido 10 (dez) dias de férias regulamentares, referentes ao período de 2025/2026, de 31 de março de 2026 a 09 de abril de 2026, ao servidor público Sr. Rafael Cunha Barrack, matrícula 2314, ocupante do Cargo de Motorista, e converter 10 (dias) em abono pecuniário.
Art.  4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de março de 2026.

Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro/MG, aos 12 de março de 2026.
 
Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro-MG