DECRETO N° 30/2026 -

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Atualizado em: 25/03/2026 às 15h26

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DECRETO Nº 30, 02 DE FEVEREIRO DE 2026

Assunto(s): Orçamento

Em vigor

"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026."

O prefeito do município de Novo Cruzeiro, no uso de suas atribuições legais, decreta:
Art. 1º - Ficam suplementadas as seguintes dotações do orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CRUZEIRO para o exercício financeiro de 2026:

CLASSIFICAÇÃO	FICHA	FONTE	VALOR
08.01.02.10.301.0010.2087 - Manutenção dos Serviços de Atendimento Atenção Básica 33903000 - Material de Consumo	782	262100	200.000,00
08.01.03.10.302.0011.2092 - Manutenção Atividades do Transporte de Doentes 33903000 - Material de Consumo	820	260000	100.000,00
08.01.02.10.301.0010.2087 - Manutenção dos Serviços de Atendimento Atenção Básica 33903000 - Material de Consumo	823	260000	200.000,00
05.01.03.12.361.0016.3028 - Construção/Ampliação em Unidades do Ensino Fundamental 44905100 - Obras e Instalações	825	254000	112.286,79

[...]

Art. 2º – Como fonte de recursos para a abertura do crédito adicional suplementar, serão utilizados recursos provenientes da anulação das seguintes dotações orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 332.699,66(trezentos e trinta e dois mil e seiscentos e noventa e nove reais e sessenta e seis centavos):

CLASSIFICAÇÃO	FICHA	FONTE	VALOR
03.01.01.04.128.0002.2017 - Divisão de Recursos Humanos 33903000 - Material de Consumo	91	150000	129,76

[...]

Art. 3º – Como fonte de recursos para a abertura do crédito adicional suplementar, serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro, no valor de R$ 1.060.435,84(hum milhão e sessenta mil e quatrocentos e trinta e cinco reais e oitenta e quatro centavos).
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro, 02 de Fevereiro de 2026

VIVIANE BARBOSA PENA
Prefeita Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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