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Atualizado em: 23/03/2026 às 17h00

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DECRETO Nº 43, 18 DE MARÇO DE 2026

Assunto(s): Nomeações

Em vigor

“NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Prefeita Municipal de Novo Cruzeiro, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; e,
Considerando os princípios basilares da Administração Pública, sobretudo os da moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e
eficiência; Considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.986, de 30 de
setembro de 2025;

DECRETA:
Art. 1º - Fica nomeado o Sr. Francisco Ferreira Filho, inscrito no CPF sob o nº ***.913.***-60, para ocupar o Cargo Comissionado de Secretário
Executivo dos Conselhos, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Novo Cruzeiro/MG.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Novo Cruzeiro/MG, 18 de março de 2026.
Viviane Barbosa Pena
Prefeita Municipal de Novo Cruzeiro-MG

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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DECRETO Nº 22, 23 DE JANEIRO DE 2026	DECRETO Nº 022, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 - “Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo comissionado e dá outras providências.”	23/01/2026

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