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DECRETO Nº 42, 17 DE MARÇO DE 2026
Assunto(s): Nomeações
Em vigor
“Nomeia Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos e dá outras providências...”

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO CRUZEIRO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do
Município e Lei nº 1.654/2015 Estrutura Administrativa da Prefeitura de Novo Cruzeiro-MG, com suas alterações Lei Municipal nº 1.913/2023;
CONSIDERANDO que o cargo político de Secretário Municipal é quem faz a gestão das políticas municipais de sua pasta, na condução dos
processos de sua competência e trabalhando de maneira articulada para consolidar o plano de governo, bem como coordenar o cumprimento das
metas governamentais,

DECRETA:
Art. 1º - Fica nomeado para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, e para funções de Ordenador de despesas
desta pasta, JEFERSON BATISTA DE SOUZA, inscrito no CPF sob o nº ***.145.***89.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Novo Cruzeiro-MG, 17 de março de 2026.
Viviane Barbosa Pena
Prefeita Municipal de Novo Cruzeiro-MG
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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