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"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026."

O prefeito do município de Novo Cruzeiro, no uso de suas atribuições legais, decreta:

Art. 1º - Ficam suplementadas as seguintes dotações do orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CRUZEIRO para o exercício financeiro de 2026:
 

CLASSIFICAÇÃO	FICHA	FONTE	VALOR
08.01.02.10.301.0010.2087 - Manutenção dos Serviços de Atendimento Atenção Básica 33903000 - Material de Consumo	782	262100	250.000,00
09.01.01.20.605.0026.3074 - Construção/Ampliação do Mercado Municipal 44905100 - Obras e Instalações	811	271000	243.513,31
09.01.01.20.606.0026.3076 - Investimentos Para Incentivo aos Produtores Rurais 44905200 - Equipamentos e Mat.Permanentes	815	270000	31.125,99
04.01.01.04.123.0002.2023 - Manutenção Atividades Sec. Planejamento e Finanças 33909100 - Sentenças Judiciais	819	255200	50,02
08.01.03.10.302.0011.2092 - Manutenção Atividades do Transporte de Doentes 33903000 - Material de Consumo	820	260000	100.000,00
08.01.02.10.301.0010.2087 - Manutenção dos Serviços de Atendimento Atenção Básica 33903900 - Outros Serv. Terc. - P. Jurídica	822	260000	100.000,00

[...]

Art. 2º - Como fonte de recursos para a abertura do crédito adicional suplementar, serão utilizados recursos provenientes da anulação das seguintes dotações orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 533.468,62(quinhentos e trinta e tres mil e quatrocentos e sessenta e oito reais e sessenta e dois centavos):
[...]

Art. 3º -  Como fonte de recursos para a abertura do crédito adicional suplementar, serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação, no valor de R$ 8.775,94(oito mil e setecentos e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos).
Art. 4º -  Como fonte de recursos para a abertura do crédito adicional suplementar, serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro, no valor de R$ 1.285.091,34(hum milhão e duzentos e oitenta e cinco mil e noventa e um reais e trinta e quatro centavos).
Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação