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PORTARIA Nº 054, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
 
“DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE PORTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 
 A Prefeita do Município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Orgânica Municipal e Art. 74 da Lei Complementar 001/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);
CONSIDERANDO que a Servidora NATALICE DAS DORES FERREIRA DE JESUS protocolou requerimento no Setor de Recursos Humanos em 23 de fevereiro de 2026, solicitando cancelamento da Licença para tratar de Interesses Particulares,
CONSIDERANDO, ainda a necessidade da administração pública em dar continuidade às atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica revogada a Portaria de nº 109/2025, datada de 23 de junho de 2025, a partir de 24 de fevereiro de 2026, com referência a licença concedida à Servidora Efetiva Sr.ª NATALICE DAS DORES FERREIRA DE JESUS, matrícula 5180, ocupante do Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Novo Cruzeiro/MG, aos 23 de fevereiro de 2026.
  
Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro/MG