“Dispõe sobre concessão de férias regulamentares aos servidores públicos que especifica e dá outras providências”.
A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 67, § 3º da Lei Complementar 001/2012 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS);
Art. 1º - Fica concedido 20 (vinte) dias de férias regulamentares, referentes ao período de 2025/2026, de 02 de fevereiro de 2026 a 21 de fevereiro de 2026, à servidora pública Sr.ª Aiandra Gomes da Silva, matrícula 8887, ocupante do Cargo de Enfermeira, e converter 10 (dias) em abono pecuniário.
Art. 2º - Fica concedido 20 (vinte) dias de férias regulamentares, referentes ao período de 2025/2026, de 23 de fevereiro de 2026 a 14 de março de 2026, à servidora pública Sr.ª Milene Barbosa Figueiró, matrícula 8907, ocupante do Cargo de Enfermeira, e converter 10 (dias) em abono pecuniário.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de fevereiro de 2026.
Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro/MG, aos 03 de fevereiro de 2026.
Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro-MG