Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro - MG

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Atualizado em: 04/02/2026 às 14h22

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PORTARIA Nº 39, 03 DE FEVEREIRO DE 2026

Assunto(s): Férias

Em vigor

“Dispõe sobre concessão de férias regulamentares ao Agente Político Odair José de Carvalho e dá outras providências”

A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 67, § 3º da Lei Complementar 001/2012 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS);

RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido 10 (dez) dias de férias regulamentares, referentes ao período de 2025/2026, de 11 de fevereiro de 2026 a 20 de fevereiro de 2026, ao Agente Político Odair José de Caralho, matrícula 9168, ocupante do Cargo de Secretário Municipal de Assistência Social e converter 10 (dias) em abono pecuniário.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro/MG, aos 03 de fevereiro de 2026.

Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro-MG

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 88, 23 DE MARÇO DE 2026	PORTARIA Nº 088, DE 23 DE MARÇO DE 2026 - “Dispõe sobre concessão de férias regulamentares aos servidores públicos que especifica e dá outras providências”.	23/03/2026
PORTARIA Nº 87, 23 DE MARÇO DE 2026	PORTARIA Nº 087, DE 23 DE MARÇO DE 2026 - “Concede Férias Regulamentares aos Servidores que especifica”.	23/03/2026
PORTARIA Nº 83, 12 DE MARÇO DE 2026	PORTARIA Nº 083, DE 12 DE MARÇO DE 2026 - “Dispõe sobre concessão de férias regulamentares aos servidores públicos que especifica e dá outras providências”.	12/03/2026
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PORTARIA Nº 78, 04 DE MARÇO DE 2026	PORTARIA Nº 078, DE 04 DE MARÇO DE 2026 - "Dispõe sobre concessão de férias regulamentares aos servidores públicos que especifica e dá outras providências"	04/03/2026

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