Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro - MG

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Atualizado em: 03/02/2026 às 14h53

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PORTARIA Nº 36, 03 DE FEVEREIRO DE 2026

Assunto(s): Férias prêmio

Em vigor

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO PARA SERVIDORA EFETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Art. 31, inciso III, reformulada em 02 de junho de 2020, e de acordo com a Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, Art. 8º, inciso IX;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido 01 (um) meses de Férias Prêmio, do dia 02 de fevereiro de 2026 até o dia 03 de março de 2026, referente ao 1º mês do 1º (primeiro) decênio (2009/2019), para a servidora efetiva Sr.ª MARIA EDNA
MENDES SENA, matrícula 2083, ocupante do Cargo de PEBI- PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA-, lotada na SME- CMEI SÃO BENTO.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de 02 de fevereiro de 2026.

Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro, aos 03 de fevereiro de 2026.

Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro-MG

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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