Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro - MG

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Atualizado em: 16/01/2026 às 15h59

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PORTARIA Nº 21, 16 DE JANEIRO DE 2026

Assunto(s): Licença sem vencimentos

Em vigor

PORTARIA Nº 021, DE 16 DE JANEIRO DE 2026

“Dispõe sobre a concessão de Licença para tratar de Interesse Particular para servidor efetivo e dá outras providências”.

A Prefeita do Município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Orgânica Municipal, e Art. 74 da Lei Complementar 001/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);
RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido 06 (seis) meses de Licença para tratar de Interesses Particulares (LIP), do dia 19 de janeiro de 2026 até o dia 17 de julho de 2026, para o Servidor Efetivo Sr. ALÍPIO RODRIGUES PINHEIRO SABINO, matrícula 4154, ocupante do cargo de OPERÁRIO, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro/MG, aos 16 de janeiro de 2026.

Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro/MG

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Obras e Serviços Urbanos

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Ato	Ementa	Data
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