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DECRETO Nº 010, DE 05 DE JANEIRO DE 2026
 
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para cargos comissionados e dá outras providências.”
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO CRUZEIRO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO os princípios basilares da Administração Pública, especialmente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.986, de 30 de setembro de 2025, que dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa e Organizacional do Município de Novo Cruzeiro-MG;
CONSIDERANDO que compete à Prefeita Municipal nomear e exonerar os ocupantes de cargos comissionados, na forma da legislação municipal vigente;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 05 de janeiro de 2026, os seguintes servidores para ocuparem cargos comissionados na Administração Pública Municipal:
I – JOSÉ LAGO DE MENDONÇA FILHO, para o cargo de Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil, inscrito no CPF sob o nº ***.316.***-87, lotado no Gabinete da Prefeita;
II – JOSÉ JOÃO BATISTA DE SOUZA, para o cargo de Coordenador do Setor de Regularização Fundiária, inscrito no CPF sob o nº ***.082.***-68, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento;
III – EDGAR FERNANDES ROCHA, para o cargo de Coordenador do Setor de Transporte, inscrito no CPF sob o nº ***.008.***-41, lotado na Secretaria Municipal de Saúde;
IV – MAYARA ISADORA PEREIRA PACHECO SAMPAIO, para o cargo de Chefe do Setor de Oncologia, inscrita no CPF sob o nº ***.029.***-38, lotada na Secretaria Municipal de Saúde;
IV – ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR, para o cargo de Coordenador de Trânsito e Transporte, inscrito no CPF sob o nº ***.567.***-21, lotado na Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Estradas Vicinais;
VI – LEANDRO OLIVEIRA SOUZA, para o cargo de Coordenador do Setor de Limpeza Urbana, inscrito no CPF sob o nº ***.154.***-24, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos;
VII – EDMILSON CAMARGOS DOS SANTOS, para o cargo de Diretor de Limpeza Urbana, inscrito no CPF sob o nº ***.100.***-72, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos;

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Novo Cruzeiro-MG, 05 de janeiro de 2026.
 
Viviane Barbosa Pena
Prefeita Municipal de Novo Cruzeiro-MG