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DECRETO Nº 006, DE 05 DE JANEIRO DE 2026
 
“Nomeia secretária Municipal de Meio Ambiente.”
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO CRUZEIRO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO os princípios basilares da Administração Pública, especialmente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.986, de 30 de setembro de 2025, que dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa e Organizacional do Município de Novo Cruzeiro-MG;

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada a Sr.ª SANDRA ALVES DE CARVALHO, Secretária Municipal de Agricultura e Pecuária, inscrita no CPF sob nº ***.527.***-89, matrícula 9565, para exercer, INTERINAMENTE, o cargo de Secretária Municipal de Meio Ambiente.

Art. 2º Os vencimentos devidos à servidora serão exclusivamente aqueles correspondentes ao cargo de Secretária Municipal de Meio Ambiente, vedado o pagamento cumulativo de remuneração.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Novo Cruzeiro-MG, 05 de janeiro de 2026.
 
Viviane Barbosa Pena
Prefeita Municipal de Novo Cruzeiro-MG