Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro - MG

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Atualizado em: 16/12/2025 às 11h47

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PORTARIA Nº 220, 16 DE DEZEMBRO DE 2025

Assunto(s): Férias prêmio

Em vigor

PORTARIA Nº 220, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO PARA SERVIDORA EFETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Art. 31, inciso III, reformulada em 02 de junho de 2020, e de acordo com a Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, Art. 8º, inciso IX;

RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido 10 (dez) meses de Férias Prêmio, do dia 06 de março de 2025 até o dia 30 de dezembro de 2025, para a servidora efetiva Sr.ª MARIA DE LURDES PINHEIRO DE SOUZA, matrícula 73, ocupante do Cargo de SERVIÇAL, lotada no CMEI Sagrado Coração de Jesus, sendo:

01 mês referente ao 6º mês do 1º decênio (1994/2004);
06 meses referentes ao 1º até o 6º mês do 2º decênio (2004/2014);
03 meses referentes ao 1º até o 3º mês do 5º quinquênio (2014/2019).

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de março de 2025.

Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro, aos 16 de dezembro de 2025.

Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro-MG

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Educação

Shirley dos Santos Pereira

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Ato	Ementa	Data
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