Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro - MG

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Atualizado em: 25/11/2025 às 10h25

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DECRETO Nº 154, 24 DE NOVEMBRO DE 2025

Início da vigência: 24/11/2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

"Altera o Decreto nº 150 de 07 de novembro de 2025."

Senhora Prefeita Viviane Barbosa Pena do Município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela lei federal que disciplina a declaração de situação de emergência e estado de calamidade pública no âmbito do SINPDEC, e:

CONSIDERANDO a necessidade de inclusão do código referente ao desastre classificado e codificado como Chuvas Intensas.

DECRETA:
Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 150 de 07 de novembro de 2025 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º. Fica declarada situação de emergência nas áreas do município contidas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4, conforme legislação aplicada.”

Art. 2º. As demais cláusulas permanecem inalteradas.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1992, 25 DE NOVEMBRO DE 2025	LEI Nº 1992, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 - “Dispõe sobre a denominação do Plenário da Câmara Municipal de Novo Cruzeiro MG, e dá outras providências.	25/11/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1996, 24 DE NOVEMBRO DE 2025	LEI Nº 1996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 - Denomina Vias Públicas	24/11/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1992, 24 DE NOVEMBRO DE 2025	LEI Nº 1992, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 - Dispõe sobre a denominação do Plenário da Câmara Municipal de Novo Cruzeiro MG, e dá outras providências.	24/11/2025
DECRETO Nº 152, 24 DE NOVEMBRO DE 2025	DECRETO 152, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 - Declara de utilidade pública para efeito de Desapropriação parte do imóvel que menciona, e Dá outras providências.	24/11/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1990, 10 DE OUTUBRO DE 2025	Lei nº1990 - Autorização para o Executivo Municipal	10/10/2025

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