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PORTARIA Nº 206, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025.
 
“Dispõe sobre concessão de férias regulamentares para os servidores públicos que especifica e dá outras providências”.
 
A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 67, § 3º da Lei Complementar 001/2012 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS);
 
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido 20 (vinte) dias de férias Regulamentares, referentes ao período de 2023/2024, a partir de 10 de novembro de 2025, para o servidor Sr. José Carlos de Oliveira, matrícula 2234, ocupante do Cargo de Operário, lotado na Secretaria Municipal de Obras.
Art. 2º - Fica concedido 20 (vinte) dias de férias Regulamentares, referentes ao período de 2024/2025, a partir de 17 de novembro de 2025, para o servidor Sr. Adilson Ramos da Silva, matrícula 2544, ocupante do Cargo de Pedreiro, lotado na Secretaria Municipal de Obras.
Art.  3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de novembro de 2025.
                                                                                                        
Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro/MG, aos 11 de novembro de 2025.
 
Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro-MG