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PORTARIA Nº 198, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025.
 
“Dispõe sobre concessão de férias regulamentares para os servidores públicos que especifica e dá outras providências”.
 
A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 67, § 3º da Lei Complementar 001/2012 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS);
 
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido 10 (dez) dias de férias regulamentares, referentes ao período de 2024/2025, de 21 de outubro de 2025 a 30 de outubro de 2025, para o servidor efetivo Sr. ALEX PATRICK MARTINS NEVES, matrícula 5918, ocupante do Cargo de MÉDICO PSF, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, atuando na UBS Mansur Rachid Lauar – PSF Anastácio Roque.
Art. 2º - Fica concedido 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao período de 2024/2025, de 29 de outubro de 2025 a 27 de novembro de 2025, para o servidor Sr. JOMAR BATISTA GAVIÃO DE CARVALHO, matrícula 5154, ocupante do Cargo de MÉDICO PSF, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, atuando na UBS Geraldo Lago Figueiró – PSF Santa Bárbara.
Art.  3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de outubro de 2025.
                            
Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro/MG, aos 28 de outubro de 2025.

Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro-MG