Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro - MG

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Atualizado em: 24/10/2025 às 12h03

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PORTARIA Nº 196, 23 DE OUTUBRO DE 2025

Assunto(s): Licença sem vencimentos

Em vigor

PORTARIA Nº 196, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

“Dispõe sobre a concessão de Licença para tratar de Interesse Particular para servidor efetivo e dá outras providências”.

A Prefeita do Município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Orgânica Municipal, e Art. 74 da Lei Complementar 001/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);
RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido 01 (um) ano de Licença para tratar de Interesses Particulares (LIP), a partir do dia 01 de outubro de 2025, ao Servidor Efetivo Sr. PAULO CÉSAR ESTEVES DE CARVALHO, matrícula 5170, ocupante do cargo de BORRACHEIRO, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2025.

Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro/MG, aos 23 de outubro de 2025.

Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro/MG

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 185, 15 DE OUTUBRO DE 2025	PORTARIA Nº 185, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 - “Dispõe sobre a concessão de Licença para tratar de Interesse Particular para o servidor efetivo, Sr. Geraldo Batista do Nascimento e dá outras providências."	15/10/2025

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