PORTARIA Nº 186, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025.
“Dispõe sobre concessão de férias regulamentares para a servidora pública, Srª Elizane Batista Ferreira Silva e dá outras providências”.
A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 67, § 3º da Lei Complementar 001/2012 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS);
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido 10 (dez) dias de férias regulamentares, referentes ao período de 2023/2024, a partir de 22 de outubro de 2025, para a servidora Sr.ª Elizane Batista Ferreira Silva, matrícula 5176, ocupante do Cargo de Recepcionista, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, e converter 10 (dias) em abono pecuniário.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro/MG, aos 15 de outubro de 2025.
Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro-MG
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.