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PORTARIA Nº 181, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025
 
“Dispõe sobre concessão de férias prêmio para servidores efetivos que especifica e dá outras providências”.
 
A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Art. 31, inciso III, reformulada em 02 de junho de 2020, e de acordo com a Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, Art. 8º, inciso IX;
 
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido 01 (um) mês de Férias Prêmio, a partir do dia 01 de outubro de 2025, referente ao 2º (segundo) mês do 1º (primeiro) decênio (2009/2019), para a servidora efetiva Sr.ª MARIA DILMA LAGES CHAVES, matrícula 2291, ocupante do Cargo de TÉCNICA EM ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Fica concedido 01 (um) mês de Férias Prêmio, a partir do dia 06 de outubro de 2025, referente ao 1º (primeiro) mês do 1º (primeiro) quinquênio (2016/2022), para a servidora efetiva Sr.ª VIVIANE ALVES PINHEIRO, matrícula 5148, ocupante do Cargo de TÉCNICA EM ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2025.
                  
Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro, aos 09 de outubro de 2025.
  
Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro-MG